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No Brasil é legalizado o uso de Canabis para fins medicinal

Pacientes brasileiros usufruem dos benefícios do uso de Cannabis com fins medicinais desde janeiro de 2015, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso do canabidiol (CBD) terapêutico.
O Brasil está entre os cerca de 40 países que regulam, de diferentes formas, o uso, a posse, o cultivo e o comércio da planta e da substância ativa.
Em dezembro de 2019, após inúmeras audiências públicas com relatos de cientistas, médicos, advogados e familiares de pacientes que utilizam o canabidiol, a Anvisa autorizou a venda de produtos derivados de Cannabis em farmácias do país.
Hoje, é possível importar e comprar nas farmácias e recentemente no SUS - Sistema Unico de Saúde, em alguns estados, passaram a distribuir produtos a Base de Canabis para uso Medicial.

O que é Canabis Medicinal?

O termo CANNABIS MEDICINAL é usado para descrever produtos derivados da planta CANABIS SATIVA, contendo uma variedade de 6canabinoides e 30terpenos ativos, que os pacientes tomam após obterem um prescrição e indicação de uso de seu médico.
Canabinoides são substancia químicas encontradas na planta. Os mais conhecidos são os THC e CBD, esses são responsáveis pelo os efeitos terapêuticos da planta.

CBD – CANABIDIOL
O 4canabidiol, ou CBD, é outro composto químico importante encontrado na planta. Ele não produz os efeitos de se sentir ´alterado´ como o THC, mas está associado à redução dos sintomas de ansiedade e está sendo estudado para tratar distúrbios convulsivos e reduzir o pensamento desordenado.

THC – THC (tetrahidrocanabinol) - este é o ingrediente psicoativo da planta, o que significa que é o ingrediente que faz com que as pessoas sintam a euforia ou ´barato´ que geralmente é associado à cannabis.


Desinformação gera preconceito

Mesmo que, finalmente, o debate esteja tomando corpo no Congresso, o Brasil ainda está atrasado no tema.
Diante de evidências científicas e inúmeros (e crescentes) relatos de alívio de sintomas e melhorias na qualidade de vida de usuários de Cannabis medicinal, por que a regulamentação da produção continua uma luta para pacientes, cientistas e laboratórios farmacêuticos?

Por mais insensato que isso possa ser, os argumentos contrários ao cultivo com fins medicinais se devem ao preconceito com a planta e seu uso recreativo.

O preconceito, sabemos, tem origem na desinformação.

A maioria das pessoas segue sem perceber que a pauta sobre o uso social de Cannabis é diferente da que está em discussão atualmente no Congresso e que, portanto, deve ser tratada em separado.

O entrave tem dois lados. Em um, estão os pacientes e os familiares descrevendo suas experiências significativamente positivas; no outro, as autoridades que precisam legislar sobre um assunto que não conhecem completamente, porque não experienciam.

No meio disso tudo estão os pesquisadores e os médicos, que se dividem em ambas as perspectivas.

Via de regra, médicos sempre acompanham o lançamento de medicamentos no mercado, junto aos seus estudos clínicos, para avaliarem a indicação do produto para o paciente.
As pesquisas tradicionais da academia são patrocinadas pela indústria farmacêutica e, com rapidez, novas fórmulas alopáticas estão à disposição para benefício da população

Como todos os medicamentos, os produtos medicinais de cannabis podem ter efeitos colaterais. Os efeitos colaterais conhecidos do tratamento com cannabis medicinal incluem:
>> fadiga e sedação;
>> tontura;
>> confusão;
>> nausea e vomito;
>> febre;
>> diminuição ou aumento do apetite;
>> boca seca e ;
>> diarréia.

Os efeitos colaterais da cannabis medicinal são geralmente dependentes da dose, por isso é importante seguir as recomendações médicas de dosagem.

A cannabis medicinal pode ser usada para aliviar os sintomas de uma variedade de condições. Há evidências clínicas limitadas, mas em desenvolvimento, em torno de sua segurança e eficácia. A cannabis medicinal pode ser benéfica para certas condições, incluindo:
>> náuseas e vômitos devido à quimioterapia;
>> epilepsia em crianças;
>> cuidado paliativo;
>> dor do câncer;
>> dor neuropática;
>> espasticidade de condições como esclerose múltipla;
>> anorexia e emaciação associada a doenças crônicas, como câncer;
>> ansiedade;
>> insônia;
>> fibromialgia.

A cannabis pode ser fumada, vaporizada, tomada por via oral, sublingual, tópica ou retal. Diferentes vias de administração resultam em diferentes características como tempo de início dos efeitos, duração etc. Converse com seu médico.

Produtos Tópicos
É recomendado para tratamento de dores localizadas, ferimentos, inflamações, irritações ou alergias.

Produtos Oral – Óleos ou Tinturas
É indicada para uso contínuo por manter por mais tempo a meia-vida dos princípios ativos no organismo. Demora entre 40min e 1h30min para começar a fazer efeito, porém, o pico de ação demora mais tempo. É possível encontrar princípios ativos no organismo por até 1 semana após uso.

Produtos para uso nasal
Indicado para resgate de crises convulsivas em andamento. Possui absorção maior que os usos anteriores com um efeito ainda mais rápido.

Produtos vaporizados
Em comparação com os anteriores, tem uma absorção ainda maior e mais rápida, porém, também tem uma perda de efeito mais rápida após o uso. Indicado para usos emergenciais, principalmente no controle de dores crônicas ou crises de tremor em Parkinson.

Cânhamo e maconha são cientificamente a mesma espécie de planta: Cannabis Sativa.

Mas como pode uma mesma herbácea ter seu cultivo legalizado e proibido ao mesmo tempo?

A resposta está nas linhagens (ou variedades) da mesma espécie, que divergem principalmente quanto ao seu perfil químico.
Para ser classificada como cânhamo, a erva deve ter menos de 0,3% de Δ9-THC (ou somente THC, a principal substância psicoativa) em peso seco.

Maconha é toda linhagem da planta que apresenta um valor acima dessa concentração.
Os produtos para uso medicinal com maior concentração do ativo terapêutico CBD são derivados do cânhamo.

Os 3 passos de como solicitar para o Plano de Saúde ou SUS o Tratamento de Canabis Medicinal

1- Receita e Relatório Médico

O relatório é um documento feito peo médico sobre o paciente, muito importante para que seja justificado a necessidade do tratamento.

Relatório Médico
- Histórico de saúde do paciente, enfermidade e tratamentos anteriores já realizados que tiveram pouca eficácia ou foram ineficazes.
- Indicação de uso do medicamento à base de canabidiol da CBD. (Para aqueles que já usam, apontar os benefícios).
- Recomendar o início imediato do uso do medicamento para diminuir os sintomas/efeitos da doença.
- Recomendar uso contínuo, sem possibilidade de suspensão até liberação médica.
- Riscos da suspensão repentina do tratamento. (Para aqueles que já utilizam).

2- Ir até o seu Plano de Saúde e solicitar através da compra dos produtos apontados na receita médica.

Como?
Pelo aplicativo, e-mail ou central de atendimento do plano de saúde.

E se o Plano de Saúde for o PLANSERV?
PLANSERV exige o envio do orçamento, a receita médica e relatório médico, além disso, um documento chamado Formulário de Registro de Manifestação, que deve ser preenchido pelo paciente e enviado por email para este endereço:
planserv.beneficiarios@planserv.ba.gov.br

Este formulário deve ser impresso e preenchido a mão e deve contar que o aciente está solicitando o custei do tratamento indicado no relatório médico.

E se o paciente não tiver Plano de Saúde?
Utilize o SUS
O SUS exige o envio da receita médica e relatório médico, por email para o endereço: atendimento@cs.ba.gov.br e anexar, também os seguintes documentos:
- Cartão do SUS
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda
- RG e CPF

Fique atento a resposta do SUS no seu email

3- Negativa do Plano de Saúde / SUS

Se a resposta for NÃO, ou seja que o plano de saúde ou SUS não irá fornecer o produto, o paciente precisa pegar essa resposta, que se chama Negativa, e judicializar, com apoio de um Advogado.