Pernambuco avança em debates sobre regulamentação e produção de medicamentos à base de Cannabis
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sediou uma reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, coordenada pelo deputado João Paulo (PT). O encontro concentrou-se nos avanços da regulamentação e nas experiências bem-sucedidas na produção, distribuição e uso de medicamentos à base de Cannabis no Brasil.
Demandas e Avanços
Representantes de associações de pacientes com autorização judicial para cultivar e fornecer medicamentos à base de Cannabis participaram da reunião, destacando a necessidade de regulamentação para garantir maior segurança jurídica. Hélida Lacerda, presidente da Aliança Medicinal, relatou que a organização atende atualmente seis mil famílias e está em processo de padronização e treinamento para assegurar a segurança dos pacientes. Ela também mencionou a importância de workshops para médicos, enfatizando que, embora a planta tenha uma longa história, seu uso medicinal ainda é novidade para muitos profissionais de saúde.
Impacto Positivo no Tratamento
Hélida Lacerda ressaltou os benefícios do uso medicinal da Cannabis em condições como Alzheimer, Parkinson e fibromialgia. Ela compartilhou um caso pessoal, mencionando a significativa melhoria na condição de saúde de seu filho, que passou de até 80 convulsões diárias para apenas duas ou três em dias eventuais.
Desafios e Preconceitos
Diogo Dias, presidente da AMME Medicinal, discutiu os desafios enfrentados desde o registro da organização, que precisou alterar seu nome devido ao preconceito associado à palavra "maconha". Ele destacou que a AMME busca compartilhar sua experiência para ajudar outras instituições a superarem obstáculos semelhantes. Robson Freire, presidente da Medical Agreste, abordou as dificuldades para o fornecimento de medicamentos pelo SUS e a luta pela desburocratização, especialmente em áreas com forte preconceito.
Necessidade de Regulamentação
Pedro Lopes, do Instituto Ficus, chamou a atenção para a necessidade urgente de regulamentação da produção e distribuição de produtos à base de Cannabis. Ele apontou que, apesar de decisões judiciais permitirem as atividades das associações, é crucial encontrar soluções que não dependam do sistema judicial. Karla Baêta, da Apevisa, destacou as lacunas geradas pela falta de regulamentação e a necessidade de regulamentações estaduais que evitem dificuldades futuras na harmonização das regras nacionais.
Projetos de Lei e Futuras Ações
No contexto estadual, o deputado João Paulo apresentou o Projeto de Lei nº 1803/2024, que visa fornecer medicamentos e derivados de Cannabis gratuitamente em Pernambuco. Luciano Duque (Solidariedade) também apresentou o PL nº 474/2023, que propõe o fornecimento gratuito de Canabidiol nas unidades de saúde do SUS. João Paulo anunciou que comunidades indígenas e quilombolas, bem como a bancada federal e as prefeituras municipais, serão convidadas para futuros encontros sobre o tema.
A reunião contou ainda com a presença de representantes da OAB-PE, DPPE e Centro de Prevenção às Dependências, entre outras entidades.
Fonte: https://sechat.com.br/noticia/avancos-na-regulamentacao-da-cannabis-medicinal-sao-destaque-em-reuniao-da-alepe
