De acordo coma Secretaria de Saúde, os pedidos judiciais estão sendo atendidos
A Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, no estado de Minas Gerais, anunciou que está fornecendo medicamentos à base de Cannabis, popularmente conhecida como maconha, em resposta a pedidos judiciais. A informação foi divulgada pela secretária Valdilene Roche, a informação foi divulgada pelo JM Online. A secretária falou sobre as judicializações relacionadas ao fornecimento de medicamentos considerados não convencionais.
A secretária afirmou que, embora os medicamentos à base de Cannabis ainda não estejam disponíveis na rede pública, a Secretaria Municipal de Saúde tem atendido pedidos judiciais. “Já estamos fornecendo remédio à base da Cannabis. Temos muitos pedidos judiciais que estamos atendendo. Há comprovações e evidências científicas de que o remédio realmente surte efeito e é eficaz”, destacou Valdilene Roche.
Essa iniciativa coloca Uberaba como mais uma cidade brasileira a adotar a utilização terapêutica da Cannabis. Vale ressaltar que diversos estados no Brasil têm avançado na legislação para a distribuição de medicamentos à base de Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, muitos municípios ainda não regulamentaram a lei e, por esse motivo, o acesso à cannabis medicinal ainda não acontece na prática.
No final de dezembro de 2023, o governo do estado de São Paulo regulamentou a lei de acesso à Cannabis no SUS, ampliando o acesso a tratamentos medicinais que utilizam essa substância. Saiba mais.
Fonte: https://sechat.com.br/judicializacao-obriga-municipio-de-mg-a-fornecer-medicamento-a-base-de-cannabis/
